O país tem um mercado potencial de créditos de carbono de US$ 120 bilhões; CSO do Grupo Index destaca que o Brasil ainda pode se tornar um dos principais players do mercado; confira …
Com o panorama atual das mudanças climáticas e a crescente demanda por práticas sustentáveis, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil assume papel de destaque em meio a pautas prioritárias para do Congresso Nacional para 2024, e segue em discussão (e sem regulamentação). Embora em dezembro de 2023 a Câmara dos Deputados, tenha assinalado positivamente, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o texto aguarda revisão do Senado. Nesse contexto, o país segue atrasado na corrida pelo “dinheiro verde”.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o país tem um mercado potencial de créditos de carbono de US$ 120 bilhões, o que pode gerar um ganho de 5% no PIB brasileiro. Mas sem o mercado regulado até a sanção da lei e posterior regulação dos estados, como alternativa, alguns produtores de natureza do país estão saindo na frente para vender o crédito no mercado voluntário. A exemplo disso, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, o projeto REDD+ Serra do Amolar é pioneiro nacional na venda de crédito de carbono. Saiba mais aqui: https://www.maisfloresta.com.br/afinal-o-que-e-o-mercado-de-carbono-ms-tem-75-mi-t-de-co%c2%b2-para-neutralizar/
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil não apenas responde a compromissos internacionais, mas também abre portas para o fortalecimento do país como referência em sustentabilidade no cenário mundial. Este movimento está em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e indica a crescente preocupação global com as mudanças climáticas.
O tema será uma das pautas centrais do evento Forest Carbon Brasil (site), que acontecerá em São Paulo/SP, no mês de março deste ano, promovido pela Paulo Cardoso Comunicações, onde haverá a participação de palestrantes ligados principalmente ao setor de base florestal, dentre eles Marcelo Schmid, CSO do Grupo Index, empresa com longo histórico de sucesso em soluções econômicas, ambientais e florestais inovadoras para empresas do Brasil.
Segundo Marcelo, “o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) será um mercado de carbono do tipo “cap and trade“, ou seja, haverá limites de emissão por empresa, de acordo com sua escala (em termos de emissão de gases de efeito estufa). As empresas que conseguirem ficar abaixo do limite terão crédito para comercializar com outras que não atingirem essa meta”.
Marcelo reforça ainda que “o SBCE é um passo importante para o Brasil, tanto pelo aspecto global, no sentido de assumir um papel proativo na luta contra a mudança climática e reconhecer a responsabilidade do país quanto ao tema, quanto pelo aspecto interno, no sentido de criar um mecanismo adequado à realidade nacional, que promova a redução de gases de efeito estufa por meio de benefícios financeiros”.
De acordo com informações disponíveis no Portal do Governo Federal, a implementação do mercado regulado de carbono representa um avanço para o Brasil atingir as metas de redução dos gases de efeito estufa determinadas no Acordo de Paris. Companhias com obrigações de redução de emissões poderão comprovar o cumprimento de seus compromissos por meio da devolução das cotas que lhe serão inicialmente alocadas ou pela compra de créditos de carbono, gerados de forma voluntária por meio de metodologias que deverão ser previamente credenciadas pelo órgão gestor do SBCE.
Sobre quais são os tipos de mercado de crédito de carbono, e qual a relevância do papel do Brasil nesta área perante a corrida pela regulação no país, Marcelo informa: “Existem diferentes mercados de carbono no mundo, com destaque ao mercado regulado (seja ele pela ONU ou por governos locais, como deseja fazer o Brasil), e mercado voluntário. O Brasil, desde o início de tais transações, teve uma participação importante, porém aquém de seu potencial e de sua responsabilidade. Ainda podemos nos tornar um dos principais players deste mercado, em especial em relação à categoria de créditos de carbono florestais (as chamadas “Nature Based Solutions”), aquela mais valorizada pelo mercado voluntário na atualidade. Nesta, o Brasil tem uma participação crescente e poderá ser, sem dúvida, o maior player deste mercado”.
“Hoje o Projeto de Lei não esclarece como as florestas serão envolvidas no mercado nacional de carbono. As florestas plantadas são o único mecanismo existente viável de captação e redução do carbono da atmosfera, logo, é imprescindível que o mercado de carbono de um país como o Brasil, que possui vocação para plantio de florestas, considere como prioritários os projetos florestais. Por outro lado, o setor florestal nacional pode ter no mercado de carbono um incentivo de grande importância para a sua expansão”, finaliza o CSO, sobre a relevância de projetos florestais para o apoio em causas como a regulação do mercado de carbono.
- Quais os objetivos do SBCE?
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado. A proposta estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. Esse mercado será vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que será desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos.
- Qual o status do Projeto de Lei?
Em 26 de dezembro de 2023 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV/Paraná), estabeleceu limites para emissões de gases de efeito estufa (GEE) e definiu regras para a comercialização de títulos de compensação. A proposta agregou ainda 11 PLs relacionados. E atualmente, o texto aguarda revisão no Senado, após ter sido aprovado em 04 de outubro de 2023, inspirado pelo PL 412/2002, que serviu de referência. A contribuição de dez ministérios, com relatório da senadora Leila Barros (PDT/DF), adicionou aprimoramentos significativos ao PL nº 2.148/2015.
Escrito por: Redação Mais Floresta.
